TERMS OF SERVICE

PORTUGUESE

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
OUTUBRO/2018
1. Âmbito de aplicação
1.1. As Condições Gerais de Venda adiante definidas aplicam-se a todas as transacções de natureza comercial em que a ALP FLIGHT CASES. participe na qualidade de fornecedora de bens e serviços.
1.2. As presentes Condições entram em vigor a 01 de Outubro de 2018, revogando e substituindo quaisquer condições gerais do cliente anteriormente vigentes, salvo quanto a encomendas que naquela data se tenham por adjudicadas ou estejam em fase de produção.
1.3. No decurso da relação comercial com a ALP Industrie Flight Cases Lda, o cliente dispõe-se a aceitar sem reservas estas Condições Gerais de Venda, que prevalecerão sobre todas as disposições constantes de encomendas ou da correspondência do cliente, excepto nos casos em que exista instrumento escrito do qual conste acordo expresso da ALP Industrie Flight Cases Lda.

1.4. A ALP Industrie Flight Cases Lda, reserva-se no direito de, sem aviso prévio, alterar as Condições Gerais de Venda, mas sem prejuízo da devida salvaguarda dos contratos já celebrados e em execução.
2. Preços
2.1. Os preços que constem de tabelas, orçamentos e propostas da ALP Industrie Flight Cases Lda. são apresentados em euros (EUR) e não incluem os impostos e taxas que sobre eles possam incidir à data da facturação.
2.2. A ALP Industrie Flight Cases Lda, Reserva-se o direito de alterar os preços de venda tabelados sem aviso prévio, passando os novos preços a aplicar-se a encomendas submetidas a partir da data da alteração.

2.3. Na pendência de uma encomenda, e caso se verifiquem circunstâncias imprevisíveis e incontroláveis, designadamente variações nas taxas de câmbio, nos custos das matérias-primas, dos transportes ou dos seguros, os preços de venda poderão ser ajustados pela ALP Industrie Flight Cases Lda, sendo tal alteração comunicada por escrito ao cliente que poderá, no prazo de oito dias a partir da data da recepção da comunicação, e por qualquer meio, anular a encomenda, sendo-lhe restituído tudo o que até aí tenha eventualmente prestado. Findo aquele prazo, e na falta de resposta, considera-se o novo preço como aceite.

3. Especificações dos produtos
3.1. As informações relativas a preços, modelos, dimensões, características e outras especificações dos produtos que sejam fornecidas a potenciais interessados não vinculam a ALP Industrie Flight Cases Lda até à apresentação e/ou aceitação de uma proposta contratual.

3.2. ALP Industrie Flight Cases Lda – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. reserva-se no direito de, sem aviso prévio, alterar as especificações dos produtos e materiais constantes de catálogos e demais literatura de vendas.

3.3. As especificações de produtos, incluindo o preço, que constem de catálogos e outra literatura de vendas são válidas durante o período definido nesses instrumentos, salvo alterações efectuadas nos termos da cláusula 2.2. ou quando ocorram erros de impressão ou tipográficos.
4. Propostas
As propostas apresentadas pela ALP Industrie Flight Cases Lda. são válidas por 30 dias a contar da data de emissão, salvo indicação escrita em contrário.

5. Encomendas
5.1. A encomenda de produtos e contratação de serviços deve ser realizada, por parte do cliente, pelo responsável com poderes para o acto.
5.2. Todas as encomendas encontram-se sujeitas a aceitação escrita pela ALP Industrie Flight Cases Lda

5.3. A anulação de uma encomenda, a alteração das quantidades ou qualidades dos produtos encomendados pelo cliente no decurso do prazo de execução carece de aceitação escrita da

ALP Industrie Flight Cases Lda. e pode obrigar ao pagamento dos materiais e serviços que até aí tenham sido despendidos.
5.4. A modificação, por iniciativa da ALP Industrie Flight Cases Lda, de quantidades ou qualidades dos produtos encomendados depende de aceitação expressa do cliente e pode originar o reajuste das prestações contratuais acordadas.

5.5. A anulação de uma encomenda é sempre possível até três dias seguintes à sua submissão, excepto quando se tratem de produtos de fabrico especial cuja produção tenha já sido iniciada ou quando a encomenda já tenha sido expedida.
5.6. A ALP Industrie Flight Cases Lda. reserva-se no direito de suspender as prestações contratuais sempre que o cliente não cumpra as condições de pagamento acordadas.

5.7. Em caso de desproporção entre o valor da encomenda e o volume habitual de compras do cliente, ou em encomendas de fabrico especial, a ALP Industrie Flight Cases Lda. poderá exigir a antecipação do pagamento ou a prestação de garantias de cumprimento.

5.8. Se antes do início da produção de uma encomenda ocorrerem ou se tornarem conhecidos factos ou circunstâncias de que resulte um fundado receio de que o cliente não se encontra capaz de cumprir com a sua obrigação de pagamento do preço, poderá a ALP Industrie Flight Cases Lda. suspender as prestações contratuais e exigir a antecipação do pagamento ou a prestação de garantias de cumprimento.

6. Transporte e entrega
6.1. Os prazos de fornecimento referidos verbalmente ou por escrito têm valor meramente indicativo, não vinculando a

ALP Industrie Flight Cases Lda, salvo expressa indicação em contrário.
6.2. A ALP Industrie Flight Cases Lda. não se responsabiliza por danos decorrentes de atrasos de entrega, excepto quando o contrário esteja expressamente estipulado no contrato.

6.3. Os prazos de fornecimento indicados sempre se considerarão prorrogados quando se verifiquem motivos de força maior não imputáveis à ALP Industrie Flight Cases Lda, nomeadamente dificuldades na aquisição, transporte ou importação de mercadorias, greves, condicionalismos governamentais, entre outros.

6.4. Nas situações descritas na cláusula antecedente, e bem assim em todas as outras não aqui expressamente contempladas, mas nas quais os atrasos no fornecimento sejam inimputáveis à ALP Industrie Flight Cases Lda, o cliente não tem o direito de anular a encomenda ou exigir qualquer indemnização, seja a que título for.

6.5. Sendo o cliente consumidor final, nos termos definidos na legislação do consumo, e quando o transporte das mercadorias for contratado pela ALP Industrie Flight Cases Lda, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor quando este ou um terceiro por ele indicado adquira a posse física dos bens.

6.6. Em quaisquer outras situações o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o cliente com a entrega ao transportador ou expedidor da mercadoria, ainda que contratado pela ALP Industrie Flight Cases Lda.

6.7. O embalamento da mercadoria faz-se de acordo com os usos ou segundo o catálogo da ALP Industrie Flight Cases Lda, sendo que sempre que o cliente solicitar forma especial de embalamento suportará os correspondentes custos.

6.8. A ALP Industrie Flight Cases Lda. não aceita a devolução de embalagens por serem do tipo não recuperável.

7. Condições de pagamento
7.1. Os pagamentos serão realizados em numerário, por transferência bancária ou através de cheque bancário visado.
7.2. Para os clientes sem conta corrente, e salvo acordo em contrário, todos os pagamentos serão efectuados nas instalações da ALP Industrie Flight Cases Lda. no acto de entrega dos bens.

7.3. Poderá ser concedida a clientes da ALP Industrie Flight Cases Lda. com relações comerciais duradouras a possibilidade de realizarem compras a crédito, através da abertura de conta corrente. Nestes casos, os pagamentos efectuar-se-ão nos prazos expressamente acordados entre as partes.

7.4. A falta de pagamento nos prazos estipulados constitui o cliente em mora, implicando a resolução imediata do contrato sem necessidade de interpelação do cliente por parte da ALP Industrie Flight Cases Lda e com as consequências legais advenientes de tal incumprimento.

7.5. A falta de pagamento de uma prestação, quando tenha sido acordado o pagamento desse modo, implica o vencimento imediato das restantes, excepto quando se trate de apenas uma prestação que não exceda a oitava parte do preço.
7.6. Os descontos de cliente são definidos de acordo com a Tabela de Descontos por Tipo de Cliente e Produto ou por acordo expresso do Director Comercial.
7.7. Os descontos em função da quantidade estão definidos na respectiva Tabela.
8. Propriedade ALP Industrie Flight Cases Lda. reserva a propriedade de todos os bens fornecidos até ao pagamento integral dos valores facturados.

9. Garantia
9.1. A ALP Industrie Flight Cases Lda. garante ao consumidor a reposição, sem encargos, da conformidade do bem com o contrato quando a falta de conformidade se manifeste num prazo de dois anos a contar da data de entrega das mercadorias.

9.2. Tratando-se de profissional, o prazo de garantia é encurtado para seis meses contados a partir da data de entrega dos bens.
9.3. Uma vez detectada uma situação de desconformidade deve a mesma ser de imediato comunicada à ALP Industrie Flight Cases Lda, que poderá exigir a entrega do produto para avaliação e certificação da desconformidade pelos seus técnicos.
9.4. A comunicação referida no ponto anterior é feita por escrito e deve ser acompanhada da descrição sintética do defeito e da respectiva factura ou documento equivalente que comprove a aquisição pelo cliente.
9.5. Verificada a existência da desconformidade, e não se devendo esta a má utilização ou a qualquer outra causa imputável ao cliente ocorrida após a entrega, a ALP Industrie Flight Cases Lda, assegura a reparação ou substituição do bem.

9.6. Os custos de transporte dos consumidores finais que decorram da reposição de conformidade de bens abrangidos pela garantia legal serão suportados pela ALP Industrie Flight Cases Lda.

9.7. Entende-se por consumidores finais, na acepção do DL n.º 67/2003, de 08 de Abril, os sujeitos a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho.
10. Devolução e direito de livre resolução
10.1. Salvo por erro na execução da encomenda ou por falta de conformidade do bem, a devolução de mercadoria só é aceite com prévio acordo escrito da ALP Industrie Flight Cases Lda, e depois de verificado o estado do material devolvido, não sendo aceite a devolução/troca de material que apesar de se encontrar em bom estado de funcionamento denote já ter sido utilizado ou intervencionado ou de bens produzidos à medida.

10.2. O cliente dispõe de oito dias úteis, contados a partir da data entrega do bem, para formalizar por escrito o pedido de devolução, indicando o motivo da mesma e anexando a respectiva factura ou outro documento que comprove a aquisição da mercadoria.
10.3. Em caso de devolução os custos de transporte, recepção e inspecção da mercadoria correm por conta do cliente.
10.4. ALP Industrie Flight Cases Lda, aceitando a devolução, procederá à emissão da correspondente nota de crédito ou à troca do produto.

10.5. Tratando-se de contrato celebrado à distância ou celebrado fora do estabelecimento, nos termos da respectiva legislação, o cliente dispõe de uma prazo de 14 dias, contados a partir do dia recepção da mercadoria pelo cliente ou terceiro por si indicado, para proceder à resolução imotivada do contrato, excepto quanto a bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor.
10.6. O direito de livre resolução exerce-se através do envio para a ALP Industrie Flight Cases Lda, de declaração inequívoca de resolução do contrato.

10.7. Em caso de livre resolução, caberá ao cliente suportar os custos de transporte relacionados com a devolução do bem.
11. Foro e lei aplicável
11.1. Qualquer transacção de natureza comercial entre a ALP Industrie Flight Cases Lda, e o cliente está sujeita à legislação portuguesa.

11.2. Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições Gerais de Venda serão competentes os tribunais da Comarca de Aveiro com expressa renúncia de quaisquer outros.

FRANCAIS

CONDITIONS GÉNÉRALES DE VENTE
OCTOBRE/2018
1. Champ d'application
1.1 Les conditions générales de vente définies ci-après s'appliquent à toutes les transactions de nature commerciale auxquelles ALP FLIGHT CASES - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. participe en tant que fournisseur de biens et de services.
1.2 Les présentes conditions entrent en vigueur le 1er octobre 2018, révoquant et remplaçant toutes les conditions générales du client précédemment en vigueur, à l'exception des commandes attribuées ou en cours de production à cette date.
1.3 Au cours de la relation commerciale avec ALP Industrie Flight Cases Ltd, le client s'engage à accepter sans réserve les présentes conditions générales de vente, qui prévaudront sur toutes les dispositions contenues dans les commandes ou la correspondance du client, sauf dans les cas où il existe un acte écrit contenant l'accord exprès de ALP Industrie Flight Cases Ltd.

1.4. ALP Industrie Flight Cases Lda, se réserve le droit de modifier, sans préavis, les Conditions Générales de Vente, mais sans préjudice de la sauvegarde des contrats déjà signés et en cours d'exécution.
2. Prix
2.1. Les prix figurant dans les tableaux, devis et propositions d'ALP Industrie Flight Cases Lda sont présentés en euros (EUR) et ne comprennent pas les taxes et droits qui pourraient leur être applicables à la date de la facture.
2.2 ALP Industrie Flight Cases Lda se réserve le droit de modifier les prix catalogue sans préavis et les nouveaux prix seront applicables aux commandes soumises à partir de la date de la modification.

2.3 En cours de commande, si des circonstances imprévisibles et incontrôlables se produisent, à savoir des variations de taux de change, des coûts de matières premières, de transport ou d'assurance, les prix de vente peuvent être ajustés par ALP Industrie Flight Cases Lda, cette modification étant communiquée par écrit au client qui peut, dans un délai de huit jours à compter de la réception de la communication, et par tout moyen, annuler la commande et être remboursé de toutes les sommes qu'il a versées jusqu'alors. Passé ce délai, et en l'absence de réponse, le nouveau prix est réputé accepté.

3. Spécifications du produit
3.1. Les informations relatives aux prix, modèles, dimensions, caractéristiques et autres spécifications des produits qui sont fournies aux parties intéressées potentielles n'engagent pas ALP Industrie Flight Cases Lda jusqu'à la présentation et/ou l'acceptation d'une proposition contractuelle.

3.2 ALP Industrie Flight Cases Lda - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda se réserve le droit de modifier les spécifications des produits et les matériaux figurant dans les catalogues et autres documents commerciaux sans préavis.

3.3 Les spécifications des produits, y compris le prix, figurant dans les catalogues et autres documents de vente sont valables pour la période indiquée dans ces instruments, sauf indication contraire dans la clause 2.2 ou en cas d'erreur d'impression ou de typographie.
4. Appels d'offres
Les offres soumises par ALP Industrie Flight Cases Lda sont valables 30 jours à compter de la date d'émission, sauf indication contraire par écrit.

5. Commandes
5.1. La commande de produits et le contrat de services doivent être effectués, par le client, par le responsable ayant le pouvoir de l'acte.
5.2 Toutes les commandes sont soumises à l'acceptation écrite d'ALP Industrie Flight Cases Lda.

5.3 L'annulation d'une commande, la modification des quantités ou des qualités des produits commandés par le client au cours de la période d'exécution est soumise à l'acceptation écrite par

ALP Industrie Flight Cases Lda. et peut exiger le paiement des matériaux et services qui ont été dépensés jusque-là.
5.4 La modification, à l'initiative d'ALP Industrie Flight Cases Lda, des quantités ou des qualités des produits commandés dépend de l'acceptation expresse du client et peut entraîner le réajustement des prestations contractuelles convenues.

5.5 L'annulation d'une commande est toujours possible jusqu'à trois jours après sa soumission, sauf dans le cas de produits de fabrication spéciale dont la production a déjà commencé ou lorsque la commande a déjà été expédiée.
5.6. ALP Industrie Flight Cases Ltd. se réserve le droit de suspendre les services contractuels lorsque le client ne respecte pas les conditions de paiement convenues.

5.7 En cas de disproportion entre le montant de la commande et le volume d'achat habituel du client, ou dans le cas de commandes de fabrication spéciales, ALP Industrie Flight Cases Lda. peut exiger un paiement anticipé ou la fourniture de garanties de bonne exécution.

5.8 Si, avant le début de la production d'une commande, des faits ou des circonstances se produisent ou sont connus qui font craindre avec raison que le client ne soit pas en mesure de remplir son obligation de payer le prix, ALP Industrie Flight Cases Ltd. peut suspendre les prestations contractuelles et exiger un paiement anticipé ou des garanties d'exécution.

6. Transport et livraison
6.1 Les conditions de livraison mentionnées verbalement ou par écrit sont purement indicatives et n'engagent pas l'entreprise.

ALP Industrie Flight Cases Lda, sauf mention expresse contraire.
6.2 ALP Industrie Flight Cases Lda n'est pas responsable des dommages causés par des retards de livraison, sauf mention contraire expresse dans le contrat.

6.3 Les délais de livraison indiqués seront toujours considérés comme prolongés lorsque des raisons de force majeure non imputables à ALP Industrie Flight Cases Lda se produisent, à savoir des difficultés d'achat, de transport ou d'importation de marchandises, des grèves, des contraintes gouvernementales, entre autres.

6.4 Dans les situations décrites dans la clause précédente, ainsi que dans toutes les autres qui ne sont pas expressément envisagées ici mais dans lesquelles le retard de livraison n'est pas imputable à ALP Industrie Flight Cases Lda, le client n'a pas le droit d'annuler la commande ou de demander une quelconque compensation.

6.5 Le client étant un consommateur final au sens de la législation sur la consommation et lorsque le transport de marchandises est loué par ALP Industrie Flight Cases Lda, le risque de perte ou de dommage des marchandises est transféré au consommateur lorsque celui-ci ou un tiers désigné par lui acquiert la possession physique des marchandises.

6.6 Dans toute autre situation, le risque de perte ou de dommage des marchandises est transféré au client lorsque les marchandises sont livrées au transporteur ou à l'expéditeur, même s'il est engagé par ALP Industrie Flight Cases Lda.

6.7 L'emballage de la marchandise est effectué selon les usages ou le catalogue d'ALP Industrie Flight Cases Lda, et si le client demande un emballage spécial, les coûts correspondants seront pris en charge.

6.8. ALP Industrie Flight Cases Lda. n'accepte pas le retour de colis parce qu'ils sont de type non récupérable.

7. Conditions de paiement
7.1. Les paiements seront effectués en espèces, par virement bancaire ou par chèque bancaire certifié.
7.2 Pour les clients sans compte courant, et sauf accord contraire, tous les paiements seront effectués dans les locaux d'ALP Industrie Flight Cases Lda. à la livraison des marchandises.

7.3 Les clients d'ALP Industrie Flight Cases Lda. ayant des relations commerciales à long terme peuvent avoir la possibilité d'effectuer des achats à crédit en ouvrant un compte courant. Dans ces cas, les paiements seront effectués dans les délais expressément convenus entre les parties.

7.4 Le manque de paiement dans les délais prévus constitue le client en retard, impliquant la résolution immédiate du contrat sans besoin d'interpellation du client par ALP Industrie Flight Cases Lda et avec les conséquences légales résultant de ce manquement.

7.5 Le défaut de paiement d'une échéance, lorsqu'il a été convenu de la régler de cette manière, implique l'exigibilité immédiate des autres échéances, sauf s'il s'agit d'une seule échéance qui ne dépasse pas la huitième partie du prix.
7.6 Les remises aux clients sont définies selon le tableau des remises par type de client et de produit ou par accord exprès du directeur commercial.
7.7 Les remises basées sur la quantité sont définies dans le tableau correspondant.
8. Propriété ALP Industrie Flight Cases Lda. se réserve la propriété de toutes les marchandises fournies jusqu'au paiement intégral des montants facturés.

9. Garantie
9.1 ALP Industrie Flight Cases Lda. garantit au consommateur que le bien sera remis en conformité avec le contrat sans frais lorsque le défaut de conformité apparaît dans un délai de deux ans à compter de la date de livraison du bien.

9.2 Dans le cas d'un professionnel, la période de garantie est réduite à six mois à compter de la date de livraison des marchandises.
9.3 Lorsqu'une situation de non-conformité est détectée, elle doit être immédiatement signalée à ALP Industrie Flight Cases Lda qui peut exiger la livraison du produit pour une évaluation et une certification de la non-conformité par ses techniciens.
9.4 La communication visée au point précédent est faite par écrit et doit être accompagnée d'une brève description du défaut et de la facture correspondante ou d'un document équivalent qui prouve l'achat par le client.
9.5 Après avoir vérifié l'existence de la non-conformité, et si elle n'est pas due à une mauvaise utilisation ou à toute autre cause imputable au client, ALP Industrie Flight Cases Lda, assure la réparation ou le remplacement du produit.

9.6 ALP Industrie Flight Cases Lda prend en charge les frais de transport du consommateur final découlant du remplacement conforme des biens couverts par la garantie légale.


9.7 Les consommateurs finaux, au sens du DL n. 67/2003, du 08 avril, sont les personnes auxquelles sont fournis des biens, des services ou des droits quelconques, destinés à un usage non professionnel, par une personne exerçant une activité économique à titre professionnel dans le but d'obtenir des avantages, aux termes du n. 1 de l'article 2 de la loi n. 24/96 du 31 juillet.
10. Retour et droit de rétractation
10.1 Sauf erreur dans l'exécution de la commande ou pour défaut de conformité du bien, le retour des marchandises n'est accepté qu'avec l'accord préalable et écrit de ALP Industrie Flight Cases Ltd, et après vérification de l'état du matériel retourné, n'étant pas accepté le retour/échange de matériel qui malgré son bon état de fonctionnement montre qu'il a déjà été utilisé ou intervenu ou de marchandises produites sur mesure.

10.2 Le client dispose de huit jours ouvrables, à compter de la date de livraison de la marchandise, pour formaliser par écrit la demande de retour, en indiquant le motif du retour et en joignant la facture correspondante ou tout autre document prouvant l'acquisition de la marchandise.
10.3 En cas de retour, les frais de transport, de réception et de contrôle des marchandises sont à la charge du client.
10.4 Si ALP Industrie Flight Cases Lda accepte le retour, elle émettra la note de crédit correspondante ou échangera le produit.

10.5 Si le contrat a été conclu à distance ou hors de l'établissement, selon la législation respective, le client dispose d'un délai de 14 jours, à compter du jour de la réception de la marchandise par le client ou le tiers indiqué par lui, pour procéder à une résolution non motivée du contrat, sauf pour les biens produits selon les spécifications du consommateur.
10.6 Le droit de rétractation gratuit est exercé en envoyant à ALP Industrie Flight Cases Ltd, une déclaration non équivoque de rétractation du contrat.

10.7 En cas de résolution gratuite, il appartiendra au client de supporter les frais d'expédition liés au retour des marchandises.
11. Lieu de juridiction et droit applicable
11.1 Toute transaction de nature commerciale entre ALP Industrie Flight Cases Ltd, et le client est soumise au droit portugais.

11.2 Pour tout litige découlant de l'application des présentes Conditions Générales de Vente, les tribunaux du district d'Aveiro seront compétents avec renonciation expresse à toute autre.

ENGLISH

GENERAL CONDITIONS OF SALE
OCTOBER/2018
1. Scope of application
1.1 The General Terms of Sale defined below shall apply to all transactions of commercial nature in which ALP FLIGHT CASES - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. participates as supplier of goods and services.
1.2 These Conditions shall come into force on the 1st of October 2018, revoking and replacing any general conditions of the client previously in force, except for orders that have been awarded or are under production at that date.
1.3 During the course of the business relationship with ALP Industrie Flight Cases Lda, the customer agrees to accept without reservation these General Terms and Conditions of Sale, which will prevail over all provisions contained in orders or correspondence from the customer, except in cases where there is a written instrument containing the express agreement of ALP Industrie Flight Cases Lda.

1.4. ALP Industrie Flight Cases Lda, reserves the right to, without prior notice, modify the General Sales Conditions, but without prejudice to the due safeguarding of contracts already concluded and in execution.
2. Prices
2.1. The prices shown in ALP Industrie Flight Cases Lda's tables, estimates and proposals are presented in euros (EUR) and do not include taxes and charges that may apply to them on the date of invoicing.
2.2 ALP Industrie Flight Cases Lda reserves the right to alter the list prices without prior notice and the new prices will apply to orders placed from the date of the alteration.

2.3 While an order is pending, and if unforeseeable and uncontrollable circumstances occur, namely exchange rate variations, raw material costs, transport or insurance, the selling prices may be adjusted by ALP Industrie Flight Cases Lda. At the end of that period, and in the absence of a reply, the new price shall be considered to have been accepted.

3. Product specifications
3.1. Information regarding prices, models, dimensions, characteristics and other product specifications that are supplied to potential interested parties do not bind ALP Industrie Flight Cases Lda until the presentation and/or acceptance of a contractual proposal.

3.2 ALP Industrie Flight Cases Lda - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda reserves the right to change product specifications and materials in catalogues and other sales literature without prior notice.

3.3 Product specifications, including price, appearing in catalogues and other sales literature are valid for the period set out in those instruments unless otherwise stated in clause 2.2 or in the event of printing or typographical errors.
4. Tenders
Tenders submitted by ALP Industrie Flight Cases Lda. are valid for 30 days from the date of issue unless otherwise stated in writing.

5. Orders
5.1. The ordering of products and contracting of services must be carried out, on the part of the customer, by the responsible person empowered to do so.
5.2 All orders are subject to written acceptance by ALP Industrie Flight Cases Lda

5.3 The cancellation of an order, the change of quantities or qualities of the products ordered by the customer during the execution period is subject to written acceptance by

ALP Industrie Flight Cases Lda. and may require the payment of the materials and services that have been spent until then.
5.4 The modification, by the initiative of ALP Industrie Flight Cases Lda, of quantities or qualities of the ordered products depends on the client's express acceptance and may lead to the readjustment of the agreed contractual services.

5.5 The cancellation of an order is always possible within three days of its submission, except in the case of special manufacturing products whose production has already begun or when the order has already been shipped.
5.6. ALP Industrie Flight Cases Lda. reserves the right to suspend contractual services whenever the client does not comply with the agreed payment conditions.

5.7 In case of disproportion between the order value and the customer's usual purchase volume, or in special manufacturing orders, ALP Industrie Flight Cases Lda. may require payment in advance or the provision of performance guarantees.

5.8 If before the start of production of an order, facts or circumstances occur or become known which give rise to a well-founded fear that the customer is unable to fulfil its obligation to pay the price, ALP Industrie Flight Cases Ltd. may suspend the contractual services and require advance payment or guarantees of fulfilment.

6. Transport and delivery
6.1 The delivery terms referred to verbally or in writing are merely indicative and do not bind

ALP Industrie Flight Cases Lda, unless expressly stated otherwise.
6.2 ALP Industrie Flight Cases Lda is not responsible for damages resulting from delivery delays, unless otherwise expressly stated in the contract.

6.3 The indicated delivery dates will always be considered extended when force majeure reasons not attributable to ALP Industrie Flight Cases Lda occur, namely difficulties in the purchase, transport or import of goods, strikes, governmental constraints, among others.

6.4 In the situations described in the previous clause, as well as in all others not expressly contemplated here but in which the delay in delivery is not attributable to ALP Industrie Flight Cases Lda, the customer does not have the right to cancel the order or demand any compensation whatsoever.

6.5 As the customer is a final consumer, as defined by consumer legislation, and when goods transport is contracted by ALP Industrie Flight Cases Lda, the risk of loss or damage of the goods is transferred to the consumer when he or a third party indicated by him acquires physical possession of the goods.

6.6 In any other situation, the risk of loss or damage of the goods is transferred to the customer when the goods are delivered to the carrier or shipper, even if hired by ALP Industrie Flight Cases Lda.

6.7 The packing of the goods is done according to ALP Industrie Flight Cases Lda's uses or catalogue, and whenever the customer requests a special packing, the corresponding costs will be paid by the customer.

6.8. ALP Industrie Flight Cases Lda. does not accept the return of packaging because it is non-returnable.

7. Terms of payment
7.1. Payments will be made in cash, by bank transfer or by certified bank cheque.
7.2 For customers without a current account, and unless otherwise agreed, all payments will be made at ALP Industrie Flight Cases Lda.'s premises upon delivery of the goods.

7.3 ALP Industrie Flight Cases Lda. customers with long term business relationships may be given the opportunity to make purchases on credit by opening a current account. In such cases, payments will be made within the periods expressly agreed upon between the parties.

7.4 The lack of payment in the stipulated periods constitutes the client in delay, implying the immediate rescission of the contract without the need for the client's interpellation by ALP Industrie Flight Cases Lda and with the legal consequences resulting from such failure.

7.5 The lack of payment of an instalment, when it has been agreed to be paid in this way, implies the immediate maturity of the remaining instalments, except when it is only one instalment that does not exceed the eighth part of the price.
7.6 Customer discounts are defined according to the Table of Discounts per Type of Customer and Product or by express agreement of the Commercial Director.
7.7 Quantity based discounts are defined in the respective Table.
8. Property ALP Industrie Flight Cases Lda. reserves the ownership of all goods supplied until full payment of the invoiced amounts.

9. Warranty
9.1 ALP Industrie Flight Cases Lda guarantees the consumer that the goods will be restored to conformity with the contract free of charge when the lack of conformity becomes apparent within a period of two years from the date of delivery of the goods.

9.2 In the case of professionals, the warranty period is shortened to six months counted from the delivery date of the goods.
9.3 Once a situation of non-compliance is detected, it must be immediately reported to ALP Industrie Flight Cases Lda which may require the product to be delivered for assessment and certification of the non-compliance by its technicians.
9.4 The communication referred to in the previous paragraph shall be made in writing and must be accompanied by a brief description of the defect and the respective invoice or equivalent document proving the purchase by the customer.
9.5 If the nonconformity is verified and it is not due to misuse or any other cause attributable to the customer after the delivery, ALP Industrie Flight Cases Lda will repair or replace the product.

9.6 ALP Industrie Flight Cases Lda will pay for the end user's transport costs resulting from the conformity replacement of goods under legal warranty.

9.7 Final consumers, within the meaning of DL no. 67/2003 of 08 April, are understood to be those persons to whom goods are supplied, services provided or any rights transmitted, intended for non-professional use, by a person exercising, on a professional basis, an economic activity aimed at obtaining benefits, under the terms of no. 1 of article 2 of Law no. 24/96 of 31 July.
10. Return and right of withdrawal
10.1 Except for errors in the execution of the order or for lack of conformity of the goods, the return of goods is only accepted with the prior written agreement of ALP Industrie Flight Cases Lda, and after checking the state of the returned material.

10.2 The customer has eight working days, counting from the delivery date of the goods, to formalise the return request in writing, stating the reason for the return and attaching the respective invoice or other document that proves the purchase of the goods.
10.3 In the event of a return, the customer will be responsible for the transport, reception and inspection costs of the goods.
10.4 If ALP Industrie Flight Cases Lda accepts the return, it will issue the corresponding credit note or exchange the product.

10.5 In the case of a distance or off-premises contract, according to the respective legislation, the customer has a period of 14 days, counting from the day of receipt of the goods by the customer or a third party indicated by the customer, to cancel the contract without notice, except for goods produced according to consumer specifications.
10.6 The right of free withdrawal is exercised by sending to ALP Industrie Flight Cases Ltd, an unequivocal statement of withdrawal from the contract.

10.7 In the event of free withdrawal, the customer will be responsible for the shipping costs related to the return of the goods.
11. Place of jurisdiction and applicable law
11.1 Any transaction of commercial nature between ALP Industrie Flight Cases Lda, and the customer is subject to Portuguese law.

11.2 For any dispute arising from the application of these General Sales Conditions, the courts of the district of Aveiro will have jurisdiction with the express renunciation of any other.

ESPAÑOL

CONDICIONES GENERALES DE VENTA
OCTUBRE/2018
1. Ámbito de aplicación
1.1 Las Condiciones Generales de Venta definidas a continuación se aplicarán a todas las transacciones de carácter comercial en las que ALP FLIGHT CASES - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. participe como proveedor de bienes y servicios.
1.2 Las presentes Condiciones entran en vigor el 1 de octubre de 2018, revocando y sustituyendo cualquier condición general del cliente anteriormente vigente, salvo para los pedidos adjudicados o en producción en esa fecha.
1.3 Durante el transcurso de la relación comercial con ALP Industrie Flight Cases Ltd, el cliente se compromete a aceptar sin reservas las presentes Condiciones Generales de Venta, que prevalecerán sobre todas las disposiciones contenidas en los pedidos o la correspondencia del cliente, salvo en los casos en que exista un instrumento escrito que contenga el acuerdo expreso de ALP Industrie Flight Cases Ltd.

1.4. ALP Industrie Flight Cases Lda, se reserva el derecho de, sin previo aviso, modificar las Condiciones Generales de Venta, pero sin perjuicio de la debida salvaguarda de los contratos ya firmados y en ejecución.
2. Precios
2.1. Los precios indicados en las tablas, presupuestos y propuestas de ALP Industrie Flight Cases Lda. se presentan en euros (EUR) y no incluyen los impuestos y tasas que puedan serles aplicables en la fecha de la factura.
2.2 ALP Industrie Flight Cases Lda se reserva el derecho de modificar los precios de lista sin previo aviso y los nuevos precios se aplicarán a los pedidos presentados a partir de la fecha de la modificación.

2.3 Durante la tramitación de un pedido y en caso de que se produzcan circunstancias imprevisibles e incontrolables, a saber, variaciones de los tipos de cambio, costes de la materia prima, transporte o seguros, los precios de venta podrán ser ajustados por ALP Industrie Flight Cases Lda, siendo dicho cambio comunicado por escrito al cliente que podrá, en el plazo de ocho días desde la recepción de la comunicación, y por cualquier medio, anular el pedido y ser reembolsado por todo el dinero que haya pagado hasta entonces. Transcurrido este plazo, y a falta de respuesta, se considerará aceptado el nuevo precio.

3. Especificaciones del producto
3.1. Las informaciones sobre precios, modelos, dimensiones, características y otras especificaciones de los productos que se suministran a los potenciales interesados no comprometen a ALP Industrie Flight Cases Lda hasta la presentación y/o aceptación de una propuesta contractual.

3.2 ALP Industrie Flight Cases Lda - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda se reserva el derecho de modificar las especificaciones de los productos y los materiales de los catálogos y otros folletos de venta sin previo aviso.

3.3 Las especificaciones de los productos, incluido el precio, que aparecen en los catálogos y otros impresos de venta son válidos para el período establecido en dichos instrumentos, a menos que se indique lo contrario en la cláusula 2.2 o cuando se hayan producido errores de impresión o tipográficos.
4. Licitaciones
Las ofertas presentadas por ALP Industrie Flight Cases Lda son válidas durante 30 días a partir de la fecha de emisión, salvo que se indique lo contrario por escrito.

5. Pedidos
5.1. El pedido de productos y la contratación de servicios deben ser realizados, por el cliente, por el responsable con poderes para el acto.
5.2 Todos los pedidos están sujetos a la aceptación por escrito de ALP Industrie Flight Cases Lda.

5.3 La anulación de un pedido, la modificación de las cantidades o de las calidades de los productos solicitados por el cliente durante el período de ejecución está sujeta a la aceptación por escrito de

ALP Industrie Flight Cases Lda. y podrá exigir el pago de los materiales y servicios gastados hasta entonces.
5.4 La modificación, por iniciativa de ALP Industrie Flight Cases Lda, de las cantidades o calidades de los productos solicitados depende de la aceptación expresa del cliente y puede dar lugar al reajuste de las prestaciones contractuales acordadas.

5.5 La anulación de un pedido siempre es posible hasta tres días después de su presentación, salvo en el caso de productos de fabricación especial cuya producción ya haya comenzado o cuando el pedido ya haya sido enviado.
5.6. ALP Industrie Flight Cases Ltd. se reserva el derecho de suspender los servicios contractuales cuando el cliente no cumpla con las condiciones de pago acordadas.

5.7 En caso de desproporción entre el importe del pedido y el volumen de compra habitual del cliente, o en pedidos de fabricación especiales, ALP Industrie Flight Cases Lda. podrá exigir el pago por adelantado o la prestación de garantías de cumplimiento.

5.8 Si antes del inicio de la producción de un pedido se producen o se conocen hechos o circunstancias que hacen temer de forma fundada que el cliente no pueda cumplir con su obligación de pago del precio, ALP Industrie Flight Cases Ltd. podrá suspender las prestaciones contractuales y exigir el pago por adelantado o la prestación de garantías de cumplimiento.

6. Transporte y entrega
6.1 Los plazos de entrega mencionados verbalmente o por escrito son meramente indicativos y no comprometen a ALP Industrie Flight Cases Lda.

ALP Industrie Flight Cases Lda, salvo que se indique expresamente lo contrario.
6.2 ALP Industrie Flight Cases Lda no se hace responsable de los daños causados por los retrasos en la entrega, salvo que se indique expresamente lo contrario en el contrato.

6.3 Los plazos de entrega indicados se considerarán siempre prorrogados cuando se produzcan razones de fuerza mayor no imputables a ALP Industrie Flight Cases Lda, a saber, dificultades en la compra, transporte o importación de mercancías, huelgas, restricciones gubernamentales, entre otras.

6.4 En las situaciones descritas en la cláusula anterior, así como en todas las demás no contempladas expresamente aquí pero en las que el retraso en la entrega no sea imputable a ALP Industrie Flight Cases Lda, el cliente no tendrá derecho a cancelar el pedido ni a exigir indemnización alguna.

6.5 Siendo el cliente un consumidor final, tal y como se define en la legislación de consumo, y cuando el transporte de la mercancía es contratado por ALP Industrie Flight Cases Lda, el riesgo de pérdida o daño de la mercancía se transfiere al consumidor cuando él o un tercero indicado por él adquiere la posesión física de la misma.

6.6 En cualquier otra situación, el riesgo de pérdida o daño de la mercancía se transfiere al cliente en el momento de la entrega de la mercancía al transportista o al cargador, incluso si es contratada por ALP Industrie Flight Cases Lda.

6.7 El embalaje de la mercancía se realiza de acuerdo con los usos o catálogo de ALP Industrie Flight Cases Lda, y siempre que el cliente solicite un embalaje especial, se soportarán los costes correspondientes.

6.8. ALP Industrie Flight Cases Lda. no acepta la devolución de paquetes por ser de tipo no recuperable.

7. Condiciones de pago
7.1. Los pagos se harán en efectivo, por transferencia bancaria o por cheque bancario certificado.
7.2 Para los clientes sin cuenta corriente, y salvo acuerdo en contrario, todos los pagos se efectuarán en los locales de ALP Industrie Flight Cases Lda. en el momento de la entrega de la mercancía.

7.3 Los clientes de ALP Industrie Flight Cases Lda. con relaciones comerciales de larga duración pueden tener la posibilidad de realizar compras a crédito mediante la apertura de una cuenta corriente. En estos casos, los pagos se efectuarán en los plazos expresamente acordados entre las partes.

7.4 La falta de pago en los plazos estipulados constituye al cliente en mora, implicando la resolución inmediata del contrato sin necesidad de interpelación del cliente por parte de ALP Industrie Flight Cases Lda y con las consecuencias legales resultantes de dicho incumplimiento.

7.5 La falta de pago de un plazo, cuando se haya acordado su pago de esta forma, implica el vencimiento inmediato de los plazos restantes, salvo que se trate de un solo plazo que no supere la octava parte del precio.
7.6 Los descuentos a clientes se definen según la Tabla de Descuentos por Tipo de Cliente y Producto o por acuerdo expreso del Director Comercial.
7.7 Los descuentos por cantidad se definen en la tabla correspondiente.
8. Propiedad ALP Industrie Flight Cases Lda. se reserva la propiedad de todos los bienes suministrados hasta el pago total de los importes facturados.

9. Garantía
9.1 ALP Industrie Flight Cases Lda. garantiza al consumidor la restitución gratuita de la conformidad de los bienes con el contrato cuando la falta de conformidad se manifieste en un plazo de dos años a partir de la fecha de entrega de los bienes.

9.2 En el caso de un profesional, el periodo de garantía se reduce a seis meses a contar desde la fecha de entrega de la mercancía.
9.3 Una vez detectada una situación de no conformidad, deberá ser comunicada inmediatamente a ALP Industrie Flight Cases Lda que podrá exigir la entrega del producto para la evaluación y certificación de la no conformidad por parte de sus técnicos.
9.4 La comunicación referida en el punto anterior se realiza por escrito y debe ir acompañada de una breve descripción del defecto y de la respectiva factura o documento equivalente que acredite la compra por parte del cliente.
9.5 Después de verificar la existencia de la no conformidad, y si ésta no se debe al mal uso o a cualquier otra causa imputable al cliente, ALP Industrie Flight Cases Lda, asegura la reparación o sustitución del producto.

9.6 Los gastos de transporte de los consumidores finales derivados de la sustitución de la conformidad de las mercancías cubiertas por la garantía legal correrán a cargo de ALP Industrie Flight Cases Ltd.

9.7 De acuerdo con el Decreto-Ley 67/2003, de 8 de abril, son consumidores finales aquellos a los que se les suministran bienes, se les prestan servicios o se les concede algún derecho, destinados a un uso no profesional, por parte de una persona que realiza una actividad económica con el fin de obtener beneficios en los términos del apartado 1 del artículo 2 de la Ley 24/96, de 31 de julio.
10. Devolución y derecho de desistimiento
10.1 Salvo por errores en la ejecución del pedido o por falta de conformidad del bien, la devolución de la mercancía sólo se acepta con el acuerdo previo y por escrito de ALP Industrie Flight Cases Ltd, y tras comprobar el estado del material devuelto, no aceptándose la devolución/cambio de material que a pesar de estar en buen estado de funcionamiento muestre que ya ha sido utilizado o intervenido o la mercancía producida a medida.

10.2 El cliente dispone de ocho días hábiles, a contar desde la fecha de entrega de la mercancía, para formalizar por escrito la solicitud de devolución, indicando el motivo de la misma y adjuntando la respectiva factura u otro documento que acredite la adquisición de la mercancía.
10.3 En caso de devolución, los gastos de transporte, recepción e inspección de la mercancía correrán a cargo del cliente.
10.4 Si ALP Industrie Flight Cases Ltd acepta la devolución, emitirá la correspondiente nota de crédito o cambiará el producto.

10.5 Si el contrato se ha celebrado a distancia o fuera del establecimiento, de acuerdo con la legislación respectiva, el cliente dispone de un plazo de 14 días, contados a partir del día de la recepción de los bienes por parte del cliente o de un tercero indicado por éste, para efectuar una resolución inmotivada del contrato, salvo en el caso de los bienes producidos según las especificaciones del consumidor.
10.6 El derecho de desistimiento libre se ejerce enviando a ALP Industrie Flight Cases Ltd, una declaración inequívoca de desistimiento del contrato.

10.7 En caso de resolución gratuita, corresponderá al cliente asumir los gastos de envío relacionados con la devolución de la mercancía.
11. Jurisdicción y ley aplicable
11.1 Cualquier transacción de carácter comercial entre ALP Industrie Flight Cases Ltd, y el cliente está sujeta a la legislación portuguesa.

11.2 Para cualquier litigio derivado de la aplicación de las presentes Condiciones Generales de Venta, serán competentes los tribunales del distrito de Aveiro con renuncia expresa a cualquier otro.